InfoLegal - Informativo Fialdini


 Atualidades Jurídicas  

Crédito rotativo será limitado ao vencimento da fatura subsequente

Resolução do Banco Central do Brasil nº 4549, de 26 de janeiro de 2017: dispõe sobre o financiamento do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos.


Para outras atualizações normativas, clique aqui.

 

ATUALIDADES JURÍDICAS

Cobrança diferenciada pelo uso de cartão de crédito ou débito é legalizada.
Leia Mais


Alteração nas normas do ISS veda práticas que resultem na redução da alíquota mínima. Obrigação de recolhimento do tributo no local de realização das transações com cartões é vetada
Leia Mais


Banco Central altera procedimento para pedido de autorização pelas instituições de pagamento.
Leia Mais

Crédito rotativo será limitado ao vencimento da fatura subsequente
Leia Mais

Para outras atualizações normativas, clique aqui.

Este informativo eletrônico INFOLEGAL é uma publicação dirigida de Fialdini Advogados, de periodicidade mensal, destinada aos nossos clientes e interessados. As
informações aqui apresentadas são meramente para fins informativos, não constituindo opinião legal.. É vedada a cópia ou circulação do presente. Direitos autorais
reservados a Fialdini Advogados.
Design: Vox Digital
Receber este boletim por e-mail   Site Fialdini Advogados